Justiça Federal suspende exigência de habilitação para ‘cinquentinhas’

Decisão preliminar da 5ª Vara em PE vale para todo o território nacional. Exigência do Contran a condutores dos ciclomotores vigorava desde 2004. Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de… leia mais →